Decreto Financeiro nº 013, de 11 de abril de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto Financeiro nº 013, de 11 de abril de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 70.000,00( Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2061 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1550 Salário Educ. 70.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00

Total da Unidade R$ 70.000,00

Valor Total Suplementado R$ 70.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 70.000,00

 

Dotações Anuladas

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1038 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1550 Salário Educ. 70.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00

Total da Unidade R$ 70.000,00

Valor Total Anulado R$ 70.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 11 de abril de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 013/2025

Data: 11/04/2025

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 11/04/2025.

Palavras-chave
educação orçamento crédito suplementar financiamento educacional