CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE IBITIARA – BAHIA
Aprovar o Plano de Ação do Co-financiamento do Governo do Estado da Bahia/FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social para o Exercício – 2025, com a previsão de repasse anual no total de R$ 186.448,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).
O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibitiara-Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/11 e a Lei Municipal nº 229, de 10 de março de 2021, após a apreciação da documentação apresentada, na Plenária Ordinária em 14 de abril de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Co-financiamento do Governo do Estado da Bahia/FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social para o Exercício – 2025, com a previsão de repasse anual no total de R$ 186.448,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAMELA DA SILVA SOUZA
Presidente do CMAS
Nota: Este texto não substitui o original.
Número: 02
Data: 14/04/2025
Categoria: Resolução
Status: Em vigor
Autor: Pamela da Silva Souza
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Publicado em 14/04/2025.