Resolução do CMAS nº 02, de 14 de abril de 2025.

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DE IBITIARA – BAHIA

Resolução do CMAS nº 02, de 14 de abril de 2025.

Aprovar o Plano de Ação do Co-financiamento do Governo do Estado da Bahia/FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social para o Exercício – 2025, com a previsão de repasse anual no total de R$ 186.448,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).

O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibitiara-Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/11 e a Lei Municipal nº 229, de 10 de março de 2021, após a apreciação da documentação apresentada, na Plenária Ordinária em 14 de abril de 2025, 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Co-financiamento do Governo do Estado da Bahia/FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social para o Exercício – 2025, com a previsão de repasse anual no total de R$ 186.448,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAMELA DA SILVA SOUZA

Presidente do CMAS

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 02

Data: 14/04/2025

Categoria: Resolução

Status: Em vigor

Autor: Pamela da Silva Souza

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Publicação

Publicado em 14/04/2025.

Palavras-chave
assistência social cofinanciamento Plano de Ação FEAS