PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

Rua João Pessoa, No. 08

Centro

IBITIARA - BA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto Financeiro nº 014, de 14 de abril de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 229.000,00( Duzentos e Vinte e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 70.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00

Total da Unidade R$ 70.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde 120.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00

Total da Unidade R$ 120.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp3.F9U.0N0D0,E0B0

Total do Projeto / Atividade R$ 39.000,00

Total da Unidade R$ 39.000,00

Valor Total Suplementado R$ 229.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 229.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de. Contratos de Te1rc5e0ir0izaRçEãoC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 REC. não Vinc. de Imp. 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00

Total da Unidade R$ 70.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Dotações Anuladas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde 120.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00

Total da Unidade R$ 120.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp3.F9U.0N0D0,E0B0

Total do Projeto / Atividade R$ 39.000,00

Total da Unidade R$ 39.000,00

Valor Total Anulado R$ 229.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 14 de abril de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]