PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Financeiro nº 016, de 24 de abril de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 91.000,00( Noventa e Um Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 60.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp3.F1U.0N0D0,E0B0
Total do Projeto / Atividade R$ 31.000,00
Total da Unidade R$ 31.000,00
Valor Total Suplementado R$ 91.000,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 91.000,00
Dotações Anuladas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1025 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 60.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2018 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp3.F1U.0N0D0,E0B0
Total do Projeto / Atividade R$ 31.000,00
Total da Unidade R$ 31.000,00
Valor Total Anulado R$ 91.000,00
Dotações Anuladas
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 24 de abril de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]