PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

Rua João Pessoa, No. 08

Centro

IBITIARA - BA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto Financeiro nº 017, de 29 de abril de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 822.000,00( Oitocentos e Vinte e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 90.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00

2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 190.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB 200.000,00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB 100.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00

Total da Unidade R$ 400.000,00

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS 16.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 16.000,00

2062 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 16.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 16.000,00

Total da Unidade R$ 132.000,00

02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 90.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00

Total da Unidade R$ 90.000,00

02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Dotações Suplementadas

02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1750 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econômico-CIDE 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 10.000,00

Valor Total Suplementado R$ 822.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 822.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1003 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

1005 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1750 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econômico-CIDE 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00

1014 REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 40.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00

2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1750 REC.Contribuição de Interv no Domínio Econômico-CIDE 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00

Total da Unidade R$ 200.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 20.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 70.000,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 190.000,00

Total da Unidade R$ 190.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Dotações Anuladas

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB 70.000,00

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB 100.000,00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB 130.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00

Total da Unidade R$ 400.000,00

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2030 GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS 16.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 16.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00

Total da Unidade R$ 32.000,00

Valor Total Anulado R$ 822.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 29 de abril de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]