ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Decreto nº 082/2025, de 07 de maio de 2025.

Dispõe sobre a designação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade inarredável de promover uma melhoria no planejamento de ações públicas estratégicas no âmbito da administração municipal;

CONSIDERANDO a legitimidade e legalidade deste ato, cuja conveniência e oportunidade, constitui critério ditado pelo poder discricionário, utilizado dentro dos permissivos legais;

DECRETA:

Art. 1º - Fica, por este ato, designado o servidor José Ronaldo dos Santos Souza, matrícula nº 412, para exercer funções públicas na fiscalização e operacionalidade do sistema de distribuição de água deste município, ficando lotado na Secretaria Municipal de Governo e Administração, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entra, em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 07 de maio de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

-Prefeito–