PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA – BA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 05, de 08 de maio de 2025.
Altera publicação do Plano Anual de Aplicação de recursos no município, publicada no dia 15 de Julho de 2024 e dá outras providências.
O município de Ibitiara no Uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 20º do Decreto Fedeal 11.740 de 18 de Outubro de 2023, em relação a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura:
CONSIDERANDO a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, realizada no dia 05/05/2025, conforme o disporto no Parágrafo Único do Artigo 8º do Decreto Federal 11.740.
CONSIDERANDO o Inciso VI do Artigo 20º do Decreto Federal 11.740.
RESOLVE:
Art . 1. Torna pública a alteração no Plano Anual de Aplicação de Recursos para execução dos recursos referentes ao primeiro ciclo de repasse no município, conforme anexo a essa Portaria.
Art. 2. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal