ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARACNPJ: 13.781.828/0001-76
PORTARIA Nº 029/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ELMIRA CAVALCANTE ALVES DE NOVAIS, inscrito no CPF/MF nº 969.534.975-72, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativo ao período aquisitivo 20/02/2016 a 20/02/2021, com fruição no período compreendido entre 09/05/2025 a 08/08/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 09 de abril de 2025.
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeito