PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARARua João Pessoa, nº 08 – CentroIBITIARA - BACNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 020 - Financeiro, de 09 de maio de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 267.304,00 (Duzentos e Sessenta e Sete Mil Trezentos e Quatro Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
 
Dotações Suplementadas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.41.00.00 Contribuições 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb. Saúde 7.304,00
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação 60.000,00 ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Total do Projeto / Atividade R$ 67.304,00
Total da Unidade R$ 67.304,00
 
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 200.000,00
Valor Total Suplementado R$ 267.304,00
 
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 267.304,00
Dotações Anuladas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação 60.000,00 ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb. Saúde 7.304,00
Total do Projeto / Atividade R$ 67.304,00
Total da Unidade R$ 67.304,00
 
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 100.000,00
4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 200.000,00
Dotações Anuladas
Valor Total Anulado R$ 267.304,00
 
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 09 de maio de 2025
 
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]