Decreto nº 020 - Financeiro, de 09 de maio de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 267.304,00 (Duzentos e Sessenta e Sete Mil Trezentos e Quatro Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com

o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

3.3.9.0.41.00.00 Contribuições 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb. Saúde 7.304,00

3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação 60.000,00 ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Total do Projeto / Atividade R$ 67.304,00

Total da Unidade R$ 67.304,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 200.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

Total da Unidade R$ 200.000,00

Valor Total Suplementado R$ 267.304,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 267.304,00

Dotações Anuladas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação 60.000,00 ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb. Saúde 7.304,00

Total do Projeto / Atividade R$ 67.304,00

Total da Unidade R$ 67.304,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 100.000,00

4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

Total da Unidade R$ 200.000,00

Dotações Anuladas

Valor Total Anulado R$ 267.304,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 09 de maio de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]