Decreto nº 083/2025, de 13 de MAIO de 2025.

“Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO que o cargo em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADO para o Cargo de Assessor Jurídico, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Administração, o Sr. LANDULPHO SPINOLA DE SOUZA NETO, inscrito na OAB/BA 86342 e do CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 13 de MAIO de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito