LEI MUNICIPAL Nº 232/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021
“Reformula a redação do art. 2º da Lei nº 147/2013, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, como se indica, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – O artigo 2º da Lei nº 147/2013, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável será composto por:
I – Um representante da Câmara de Vereadores e seu suplente;
II – Um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e seu suplente;
III – Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e seu suplente;
IV – Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e seu suplente;
V – Um representante da Associação da Comunidade de Paus de Gamela e seu suplente;
VI – Um representante da Associação Comunitária e Beneficente de Cachoeira e seu suplente;
VII – Um representante da Associação Pessoas Carentes do Povoado de Bela Vista e seu suplente;
VIII – Um representante da Associação Comunitária de Desenvolvimento da Comunidade de Santa Quitéria e seu suplente;
IX – Um representante da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Capão e seu suplente;
X – Um representante da Associação Beneficente de Mocambo e seu suplente;
XI – Um representante da Associação dos Produtores de Lagoa de Dentro e seu suplente;
XII – Um representante da Associação Comunitária de São Domingos e seu suplente;
XIII – Um representante do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ibitiara e seu suplente;
XIV – Um representante das Igrejas Evangélicas de Ibitiara e seu suplente;
XV – Um representante da Igreja Católica de Ibitiara e seu suplente.”
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de abril de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal
