Decreto nº 021 - Financeiro, de 12 de maio de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 292.000,00 (Duzentos e Noventa e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com

o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1700 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr. Congêneres da União 12.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00

Total da Unidade R$ 12.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb. Saúde 200.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

Total da Unidade R$ 200.000,00

02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 80.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00

Total da Unidade R$ 80.000,00

Valor Total Suplementado R$ 292.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 292.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1005 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO

4.4.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1700 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr. Congêneres da União 12.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00

Total da Unidade R$ 12.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

Dotações Anuladas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb. Saúde 200.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

Total da Unidade R$ 200.000,00

 

02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00

3.3.9.0.27.00.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00

Total da Unidade R$ 80.000,00

Valor Total Anulado R$ 292.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

 

IBITIARA, 12 de maio de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]