Decreto nº 026 - Financeiro, de 27 de maio de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 357.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com

o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 7.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00

Total da Unidade R$ 7.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 300.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00

Total da Unidade R$ 300.000,00

02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00

Total da Unidade R$ 30.000,00

02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

Total da Unidade R$ 20.000,00

Valor Total Suplementado R$ 357.000,00

Artigo 2 - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 357.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 REC. não Vinc. de Imp. 24.000,00

3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1500 REC. não Vinc. de Imp. 33.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 57.000,00

Total da Unidade R$ 57.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2018 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 30.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 45.000,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 25.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 100.000,00

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

Total da Unidade R$ 300.000,00

Valor Total Anulado R$ 357.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 27 de maio de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]