Decreto nº 85/2025, de 29 de maio de 2025.

Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA - do município de Ibitiara e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, em observância ao que prevê o artigo 14 da Lei Municipal nº 254, de 06 de janeiro de 2022 – Código Ambiental;

DECRETA:

Art. 1º. De acordo com a ATA de reunião Nº 06/2024, ficam NOMEADOS os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, para mandato de 02 (dois) anos, podendo este ser prorrogado por igual período, consoante previsão do § 1º, do art. 14, da Lei Municipal nº 254, de 06 de janeiro de 2022.

Art. 2º. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente contará com os seguintes conselheiros:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

TITULAR: Álvaro Antônio Xavier de Andrade, CPF nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Juranice Fernandes dos Santos, CPF nº [OCULTADO];

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

TITULAR: Ueverton Ferreira de Oliveira, CPF nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Camila Pereira da Silva Amorim, CPF nº [OCULTADO];

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: Mônica Rodrigues dos Santos, CPF nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Vilma Montero de Araújo, CPF nº [OCULTADO];

IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR: Lucas Limas Santos, CPF nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Lívia Almeida Souza, CPF nº [OCULTADO];

V – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TITULAR: José Anfilófio de Menezes, CPF nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Afonso Alves de Almeida Júnior, CPF nº [OCULTADO];

VI – REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAIMBONGO

TITULAR: Elton de Almeida Silva, CPF nº [OCULTADO]

SUPLENTE: Renata dos Santos Rodrigues Alves, CPF nº [OCULTADO];

VII – REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBITIARA

TITULAR: Valdiza dos Santos Silva, CPF nº [OCULTADO];

SUPLENTE: Maciel Rodrigues de Almeida Souza, CPF nº [OCULTADO];

VIII – REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PESSOAS CARENTES DE IBITIARA

TITULAR: Juçara Fernandes dos Santos Porto, CPF: [OCULTADO]

SUPLENTE: Jucinara dos Santos Lima, CPF: [OCULTADO]

IX – REPRESENTANTES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

TITULAR: Josias Amaro da Silva, CPF: [OCULTADO]

SUPLENTE: Jucineide Fernandes dos Santos Silva, CPF: [OCULTADO]

X - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE SANTA QUITÉRIA

TITULAR: Paulo Fagundes de Oliveira, CPF: [OCULTADO]

SUPLENTE: Alexandro da Rosa Lopes, CPF: [OCULTADO]

Art. 3º. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente contará com Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, conforme dispõe o § 2º, do art. 14, da Lei Municipal nº 254, de 06 de janeiro de 2022.

§ 1º. O COMDEMA será presidido pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Sr. Álvaro Antônio Xavier de Andrade, nos termos do art. 14, § 3º, da Lei Municipal nº 254, de 06 de janeiro de 2022.

§ 2º. Os demais dirigentes serão eleitos pelo voto direto dos demais conselheiros.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 29 de maio de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito