Portaria nº 030/2025, de 04 de junho de 2025.

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do

Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora MARIA HÉLIA OLIVEIRA SRAÚJO

MALAQUIAS, inscrito no CPF/MF nº [OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, Lotado na Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esporte e Lazer, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativo ao período aquisitivo 19/08/2014. a 18/08/2019, com fruição no período compreendido entre 05/06/2025 a 03/09/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 04 de junho de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito